sábado, 4 de fevereiro de 2012

BOMBA! Justiça decreta prisão de Eduardo da Eletromil


As dores de cabeça do empresário Eduardo da Eletromil estavam só começando quando o procon fechou duas de suas lojas em nossa capital. Ontem o Ministério Publico do Pará prendeu uma de suas diretoras no estado.

Os promotores de justiça de Castanhal, Marco Aurélio Lima do Nascimento (área cível), Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares e Daniel Menezes Barros (área criminal) efetuaram nesta sexta-feira (3), a prisão da diretora comercial da empresa Eletromil no Pará, Ana Cristina Gomes de Lima, durante reunião com o Ministério Público em que prestava esclarecimentos sobre as denúncias de irregularidades nas atividades do estabelecimento. O pedido de prisão preventiva foi movido pelo Ministério Público do Estado (MPE) e autorizado pela juíza da 4ª Vara Criminal da cidade, Giovana de Cássia Santos de Oliveira.

A diretora comercial da empresa Eletromil no Pará, Ana Cristina
O dono da Eletromil, Eduardo Fernandes Facunde, a sócia e esposa do proprietário, Maria Sailene Gomes Facunde e o sócio e filho do casal, Eduardo Fernandes Facunde Júnior também estão no pedido enviado à justiça e ainda estão sendo procurados pela Polícia Civil. O grupo foi acusado pelo MPE de estelionato e crimes contra a relação de consumo, a ordem tributária e de formação de quadrilha ou bando. Daniel Barros revelou que investigações feitas em conjunto com o Grupo de Prevenção e Combate a Organizações Criminosas (Geproc) do MPE apontaram que Ana Cristina era, na realidade, sócia do dono e foi definida pelo promotor como braço direito de Eduardo Facunde.

Ela chegou a abrir uma empresa no nome dela em Abaetetuba, no Pará, sendo sócio o seu filho, informou Barros. O promotor justificou que a prisão era necessária já que a ordem social no município de Castanhal e em todo o Pará está seriamente abalada, pois nos outros municípios onde funcionam filiais desta empresa, estão ocorrendo várias manifestações. Ana Cristina foi definida pelos promotores como pessoa que ostenta vasto patrimônio em Castanhal, que seria incompatível com sua renda se fosse uma simples funcionária da empresa.

Entenda o caso

Reclamações contra a empresa já haviam sido recebidas na promotoria de Castanhal, mas as denúncias se intensificaram durante o último dia 31 - o que levou o Ministério Público a pedir, de imediato, a medida cautelar que foi executada na quarta-feira. Segundo declarou Marco Aurélio, as irregularidades denunciadas tinham teor parecido. Mesmo aqueles que eram sorteados ou que concluíam o pagamento de todas as parcelas contratualmente previstas, deixavam de receber o bem imediatamente.

Havia atrasos de meses no cumprimento dessa obrigação, sem que o consumidor fosse indenizado ou obtivesse qualquer compensação pelo descumprimento do disposto no contrato, afirmou o promotor. 

Até mesmo os consumidores que receberam algum valor de volta, também foram prejudicados, pois precisaram aceitar o recebimento de quantias bem inferiores (às vezes menos da metade) a que faziam jus, que ainda eram pagas em muitas parcelas e sem qualquer atualização monetária, de acordo com os promotores. A suposta diretora comercial da empresa presa hoje chegou a declarar para o MPE que desde agosto surgiu a dificuldade de realizar os pagamentos. Nascimento esclareceu que para oferecer este tipo de serviço as empresas precisam de autorização do Ministério da Fazenda e também é necessária a elaboração de um plano de captação de recursos, que demonstre a capacidade econômico-financeira e gerencial da atividade, bem como preste contas ao órgão, a cada 4 meses.

Para prestar este serviço é preciso, ainda de acordo com o promotor Marco Aurélio, ter autorização do Estado, pois tal prática consiste em captar recursos em espécie da população. A Eletromil não possuía nenhum destes pré-requisitos e oferecia o que se trata de uma atividade comercial exercida ilicitamente e sem o necessário controle do Estado, afirmou o promotor.

Na opinião de Nascimento, este problema da Eletromil se trata de uma fraude, de um estelionato, de uma forma de enganar um sem número de consumidores, por meio ardiloso, cuidadosamente pensado, ajustado e executado por estes sócios e gerente da filial da empresa.

Os promotores estimam que ao menos dez mil pessoas foram atingidas pelos crimes da Eletromil só em Castanhal, calculando o prejuízo total em trinta milhões de reais. A loja é acusada de ser apenas uma fachada para enganar os consumidores, uma vez que não havia mercadoria no estoque para atender às demandas.


Com informações do MPPA

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