sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

Promotorias com nova organização

As Promotorias de Bacabal passsaram por uma readequação. Houve remanejamento de atribuições. A estrutura é a seguinte:

1ª Promotoria
-Defesa do patrimônio público e da probidade administrativa
-Defesa da Ordem tributária e econômica
-Defesa da saúde
-Defesa da mulher

2ª Promotoria
-Defesa do meio ambiente
-Fiscalização de fundações e entidades de interesse social
-Curadoria de registros públicos. Curadoria de massas falidas
-Fiscalização de casas de detenção e custódia de presos de justiça, sem prejuízo da iniciativa de ofício de quaisquer dos Promotores de Justiça da comarca a partir de fatos verificados em exame de autos que lhe forem distribuídos

3ª Promotoria
-Defesa dos direitos do consumidor
-Defesa dos direitos do idoso e do portador de necessidades especiais
-Oficiar nas habilitações de casamento

4ª Promotoria
-Defesa da criança e do adolescente por aplicação exclusiva da Lei 8.069/90
-Defesa da educação

5ª Promotoria
-Defesa da cidadania
-Conhecer das precatórias ministeriais versando matéria não afeta a orgão de execução com atribuição específica, providenciando o seu cumprimento
-Exercer o controle externo da atividade policial, sem prejuízo do controle difuso exercido por quaisquer dos Promotores de Justiça da comarca sobre fatos verificados em exame de atuos que lheforem distribuídos.

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