terça-feira, 12 de junho de 2012

Calendário eleitoral

Os partidos podem realizar convenções que vão escolher os candidatos e deliberar sobre as coligações.

As emissoras de rádio e TV estão proibidas, a partir desta data, de transmitir programas apresentados ou comentados por candidatos que já tenham sido escolhidos em convenção


A partir desta data os processos eleitorais tem prioridade para juízes e membros do Ministério Público. Só há dois tipos de processos que continuam com maior importância: habeas corpus e mandado de segurança.

É hoje o último dia para fixação, por lei, dos limites de gastos de campanha para os cargos em disputa.

Data a partir da qual qualquer candidato, partido ou coligação que se sentir ofendido por meio de comunicação social, poderá requerer o direito de resposta.

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