O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) abriu nesta sexta-feira (15) prazo de cinco dias consecutivos de inscrição para acesso de juízes ao cargo de desembargador, pelo critério de merecimento. O prazo se encerra na próxima terça-feira (19).
Os interessados em se inscrever para a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Raimundo Freire Cutrim deverão ser juízes com mais de dois anos de exercício na entrância final (São Luís) e que integrem a primeira quinta parte da lista de antiguidade, exceto quando não há juiz com tais requisitos que aceite o lugar vago.
Atualmente, a primeira quinta parte da lista de antiguidade contempla 19 juízes. Terminado o prazo de inscrição, os nomes dos candidatos à vaga de desembargador serão submetidos a votação em plenário. Inicialmente, serão escolhidos os três mais votados. Da lista tríplice sairá o nome do novo desembargador do Tribunal.
Inscrição
Segundo o edital, a inscrição deve ser feita por meio do sistema Digidoc, cadastrada como “requisição” (assunto: acesso/promoção de magistrado), até as 18h do dia 19. Até o início da tarde desta sexta-feira, a Secretaria da Diretoria Geral do TJMA havia confirmado a inscrição dos juízes José de Ribamar Castro (1ª Vara da Família) e Marcelino Chaves Everton (2ª Vara da Família).
O Regimento Interno do TJMA estabelece que a investidura no cargo de desembargador, quando destinada a vagas para magistrados, é feita por acesso de juízes de direito de entrância final, segundo critérios alternados de antiguidade e merecimento.
Para acesso ao Tribunal, pelo critério de merecimento, as indicações serão realizadas em sessão pública, com votação nominal, aberta e fundamentada. O juiz de entrância final que figurar por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento será automaticamente nomeado para o cargo de desembargador.
Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão
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