Considerando uma decisão judicial, a prefeitura de Bacabal publicou agora a pouco um decreto que anula todos os contratos feitos sem concurso público.Assinado pelo prefeito Dr. Lisboa o ato tem efeito retroativo a 01 de janeiro de 2012.
Fica assegurado o pagamento dos dias trabalhados e das garantias asseguradas a essa modalidade de contratação, a fim de resguardar os direitos individuais.
O decreto também convoca todos os servidores efetivos que se encontram a disposição de outros órgão ou secretarias, bem como os que estão em permuta ou licenças para se apresentarem em seus órgão de origem.
A prefeitura deixa claro que o não comparecimento ao órgão de origem a partir de 09 de janeiro de 2012, será considerado falta não justificada, sendo declarado abandono de emprego após 30 (trinta) dias.Os serviços essenciais ficam resguardados, devendo cada secretário municipal, apresentar quadro detalhado com funções e quantitativos dos serviços assim declarados, que não estejam sendo realizados por servidores efetivos .
Reunião geral
Em uma longa reunião realizada nesta quarta-feira (4) pela manhã com todos os secretários municipais, o prefeito Dr. Lisboa discutiu com eles as novas diretrizes que serão aplicadas na reestruturação administrativa de seu governo.
O principal ponto abordado, a princípio, foi a anulação dos contratos dos servidores contratados.
Pagamento dos servidores atualizados
Na reunião o prefeito garantiu que o pagamento dos vencimentos do mês de dezembro serão pagos na próxima terça-feira (10).
Convocação dos excedentes do concurso
As vagas abertas pela demissão dos servidores contratados serão preenchidas pelos candidatos aprovados no último concurso público realizado pela prefeitura, e que ficaram na relação de excedentes.
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